Bem-vindo(a), faça o login ou cadastre-se.
Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019

Usucapião Extrajudicial

Você sabia que é possível regularizar seu
imóvel por usucapião nos Cartórios?


O que é o usucapião?
Usucapião é a forma de regularizar um imóvel e hoje pode ser feito nos cartórios de forma rápida e menos burocrática (Provimento n°65/2017, do CNJ).


Quais os documentos necessários?
1)
Carteira de identidade, CPF ou CNH e certidão de casamento da parte solicitante;
2) Documentos que comprovem a posse do imóvel, tais como: conta de água, luz, telefone, IPTU (para imóvel urbano) ou ITR (para imóvel rural);
3) Planta do imóvel com medidas feitas por um topógrafo informando os nomes dos confrontantes (vizinhos);
4) Fotos do imóvel;
5) Carteira da OAB do advogado (sua presença é obrigatória).


Com esses documentos o Cartório de Notas fará uma ata notarial para ser entregue ao Cartório de Imóveis. O prazo aproximado para o usucapião extrajudicial é de 06 (seis) meses, caso a documentação esteja completa.


Benefícios:
1) O cidadão passa a ter o registro do imóvel, o que lhe garante a segurança jurídica; ,
2) Poderá obter financiamentos com instituições bancárias para construção ou reforma do imóvel;
3) O imóvel com escritura ou registro facilitará uma futura venda.